Distribuição, Agenciamento, Representação
e Franquias

O Paraguai tem normas rígidas que regulam a distribuição, o agenciamento e a representação. Vouga Abogados tem uma experiência verdadeiramente única em assessorar partes estrangeiras a navegarem por entre as leis paraguaias que regem esses acordos e chegarem a portos seguros. Nossos serviços incluem:

  • Redação de acordos de distribuição, agenciamento, representação e franquia em cumprimento com as leis locais.
  • Pareceres jurídicos sobre a aplicação e interpretação da Lei 194/93 sobre Distribuição, Agenciamento e Representação.
  • Prestar assistência ativa na negociação e/ou rescisão de acordos regidos pela Lei 194/93.
  • Representação de empresas locais e estrangeiras envolvidas em litígios complexos e de alto nível relacionados com acordos de distribuição, agenciamento, representação e franquia, como também em casos de fraude, quebra de contrato, rescisões ilícitas e concorrência desleal.




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